Pengunta aos advogados/estudantes de direito
Olá, amigos do computador!
Não consegui encontrar uma comunidade como c/pergunteaadvogados... Como qualquer Brasileiro nascido no nosso grande Bostil, tive de completar 18 anos em algum momento, ai veio bater a minha porta o tal do alistamento militar obrigatorio. Tenho alguns problemas físicos, como um de respiração e outro de circulação de sangue, mas tenho receio de não conseguir um laudo para estes a tempo, então escrevi um documento como plano B, este que tem o objetivo de provar a minha incompatibilidade com o serviço militar.
Aos estudantes de direito, advogados, ou quaisquer que trabalhem ou tenham interesse na area, humildemente, peço ajuda de vocês para analisar o meu documento
Obrigado!
DECLARAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE MORAL COM O AMBIENTE MILITAR Meu nome é XXX, com 18 anos, sou nascido no estado do Piauí, porém sou brasileiro como todos vocês.
Neste texto, venho declarar minha posição em relação ao alistamento militar obrigatório, previsto na Constituição Federal. Antes de mais nada, faço claro que minha posição não vem de um lugar de desrespeito, desprezo, desacato ou muito menos ódio, muito pelo contrario, possuo um respeito profundo pelas Forças Armadas, dado seu papel crucial na defesa da soberania e da paz do Brasil. Sou grato a todos que fazem valer a nossa bandeira por meio de seu serviço às Forças, porém, por razões éticas e filosóficas inerentemente relacionadas ao meu código ético, não posso ser considerado compatível com o ambiente militar.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, assegura a todos os brasileiros a liberdade de expressão, consciência e crença. O inciso IV estabelece que “é livre a manifestação do pensamento”, e o inciso VIII reforça que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Invoco esses direitos para expressar minha visão contrária à incorporação ao serviço militar, uma vez que este entra em conflito com meus valores, ao criar um ambiente que valoriza a obediência absoluta, a rigidez e, em última instância, a violência.
A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da nossa democracia. Através desse direito, desejo externar minhas convicções sem temer represálias. O serviço militar exige a aceitação de uma hierarquia rígida, na qual a obediência cega e a complacência tornam-se componentes centrais. No entanto, não acredito que uma sociedade feliz, livre e verdadeiramente justa se construa dessa forma. Para mim, a obediência absoluta significa abrir mão da capacidade de pensar criticamente e de cultivar o pensamento construtivo, este que é tão necessário em um mundo no qual a cultura de massas se torna cada vez mais forte, onde a capacidade de questionar, por vezes, caminha em direção à extinção. O pensamento crítico e a livre reflexão são, para mim, o que nos tornam não apenas homens, mas pessoas.
O artigo 143 da Constituição reconhece que, em tempos de paz, aqueles que, por convicção filosófica ou política, não se sintam aptos a cumprir o serviço militar podem optar por prestar um serviço alternativo à sociedade. Apoio-me nesse dispositivo legal, pois minha ética me afasta das práticas militares. Não acredito que a violência, seja ela legalizada ou não, seja uma forma eficiente de resolver conflitos. Para mim, o caminho para a resolução de conflitos deve ser o diálogo, a negociação, a educação e o cuidado. Esses valores me fazem incompatível a incorporação as Forças Armadas, sendo centrais a minha visão de mundo, não podem e não serão colocados a mesa para negociação.
A minha recusa ao serviço militar não representa uma fuga das minhas responsabilidades cívicas, muito pelo contrário. Ela reflete um compromisso profundo com o meu povo e a minha nação. Desejo contribuir para o desenvolvimento social, econômico e humano do nosso país por meio de métodos que não se coloquem a trair os meus valores. Com o amparo da Constituição, peço que minhas convicções sejam respeitadas.
Nossa Constituição não apenas permite, mas também incentiva que cidadãos sirvam o país de maneira digna e coerente com seus valores. Em uma sociedade democrática, o direito à diversidade de consciência, não violando a liberdade dos demais, é um componente fundamental não apenas para a construção, mas também para o fortalecimento de uma nação soberana, satisfeita e verdadeiramente unida.
Como cidadão brasileiro, solicito respeitosamente que meus direitos à liberdade de consciência, expressão e crença sejam feitos a valer, conforme instala a Constituição Brasileira de 1988 e conforma os faz visto pelo Artigo 109 do capitulo XVI no decreto n° 57.654 de 20 de janeiro de 1966.
A vocês, eu desejo o melhor, XXX de YYY.
Referencias:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10641516/artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673271/artigo-143-da-constituicao-federal-de-1988